Um documento do qual é o responsável para permitir que as pessoas possam conduzir os veículos automotores existentes é denominado de carteira de habilitação, da qual é direcionada cada categoria para um tipo de veículo diferente, sendo necessário que o indivíduo saiba previamente qual o tipo de veículo que deseja conduzir para assim dar início a todo o processo.

Somente é permitido a condução de um veículo o indivíduo que possuir uma carteira de habilitação adequada para o tipo de veículo que está conduzindo, já que o discumprimento disso pode levar a pessoa a ter a carteira de habilitação confiscada tendo assim que investir em recurso para a suspensão da CNH.

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